Mais notíciasA Câmara instala na quarta-feira, 03/02, uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4361/04, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em lan houses. O projeto, de autoria do ex-deputado Vieira Reis (RJ), tramita em conjunto com outras oito propostas. São elas:
– PL 4932/05, do ex-deputado Carlos Nader, que proíbe crianças e adolescentes de manejar, em estabelecimentos comerciais e clubes de lazer, jogos eletrônicos que estimulem a violência;
– PLs 5037/05, 5378/05 e 5447/05, que proíbem a permanência de menores de 16 anos em lan houses. Esses projetos foram apresentados, respectivamente, pelos ex-deputados Neuton Lima e Carlos Nader e pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS);
– PL 6731/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exige cadastro dos usuários de lan houses e regula a permanência de menores de idade nesses estabelecimentos;
– PL 6868/06, da ex-deputada Laura Carneiro, que proíbe a venda de jogos eletrônicos com temas violentos a crianças e adolescentes;
– PL 3446/08, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que também exige cadastro dos usuários de lan houses;
– PL 4794/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que proíbe a instalação de lan houses nas proximidades de escolas.
Em dezembro, o IBGE divulgou o suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
- PNAD 2008. O levantamento constatou que as Lan Houses representaram 35,2% dos acessos realizados pelas 56 milhões de pessoas que disseram acessar a Internet no Brasil. E como prova da desigualdade regional, as Lan Houses foram os principais pontos de acesso nas regiões Norte e Nordeste.
Site: Convergência Digital
Data: 01/02/2010
Hora: 16h25
Seção: Inclusão Digital
Autor: ------
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=21633&sid=14
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