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Legislação específica do setor de Informática/Tecnologia da Informação
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Lei da Inovação
Regulamenta a Lei no 10.973/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Rio de Janeiro – RIOTECNOLOGIA e revoga o Decreto n.º 38.722/2005
Dispõe sobre a Política Nacional de Informática
Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação
Altera a Lei nº 8.248/1991, a Lei nº 8.387/1991, e o Decreto-Lei nº 288/1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação
Altera a Lei no 8.248/1991, a Lei no 8.387/1991, e a Lei no 10.176/2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação
Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077/2004, os artigos 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei no 8.248/1991, e os artigos 8º e 11 da Lei nº 10.176/2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação
(Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei nº 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País)
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País
(Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União)
Regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os artigos 7º a 9º da Lei nº 12.546/2011, conhecida como Lei da Desoneração da Folha de Pagamento
Lei da Desoneração da Folha de Pagamento – Setor de Informática/Tecnologia da Informação abrangido no artigo 7º desta lei
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil – Marco Civil da Internet
