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Planejamento e enquadramento tributário adequados previnem empresas de pagar mais tributos e possibilitam até a diminuição de gastos, garante especialista
Desde a publicação da Lei Complementar n.157/2016, muito se fala sobre a cobrança de ISS – Imposto sobre Serviços sobre o streaming.
Projeto de lei que visa fomentar o setor de TI no município por meio da redução do ISS, antiga reivindicação do Sindicato, está parado na Câmara de Vereadores há 2 anos.
Associações do setor preocupam-se agora com a possibilidade de conflitos federativos na cobrança do imposto.
Posicionamento conjunto da Assespro, Abes e Brasscom garantiu a retirada de dispositivos que prejudicariam ainda mais as empresas do segmento. Empresas de computação em nuvem, no entanto, não escaparam e terão que acrescentar o ISS na lista de impostos.
Para entidades, mudanças contidas no texto aprovado pelo Senado são inconstitucionais, prejudicam o ambiente de negócios e geram insegurança jurídica.
Entre os setores passiveis de aplicação da cobrança estão processamento de dados e programação, vigilância e monitoramento de bens móveis.
Em janeiro, mercado presenciou mais um capítulo do drama que o setor tem enfrentado no ambiente tributário inóspito brasileiro.
Foi aprovado o texto principal da proposta. Os destaques serão votados na semana que vem.
Fazenda nacional venceu disputa bilionária na 1ª Seção do tribunal.
O advogado Luiz Roberto Peroba, especialista em questões tributárias do Pinheiro Neto Advogados, sustenta que sem infraestrutura própria qualquer oferta pela Internet não tem a incidência de cobrança do ICMS, imposto estadual, e do ISS, imposto municipal.
Proposta de redução do ISS de empresas aguarda votação desde 2012.
O objetivo da iniciativa é estabelecer um parâmetro de comparação na movimentação econômica da TI no Rio de Janeiro com outras capitais que criaram políticas de fomento ao setor.
Mais um ano se encerra e segue a frustração das empresas de informática do município do Rio de Janeiro com a atuação da Câmara dos Vereadores, que procrastina a votação do projeto de lei 491/2009, que reduz a alíquota do ISS do setor para 2%.
