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Planejamento e enquadramento tributário adequados previnem empresas de pagar mais tributos e possibilitam até a diminuição de gastos, garante especialista
Desde a publicação da Lei Complementar n.157/2016, muito se fala sobre a cobrança de ISS – Imposto sobre Serviços sobre o streaming.
Projeto de lei que visa fomentar o setor de TI no município por meio da redução do ISS, antiga reivindicação do Sindicato, está parado na Câmara de Vereadores há 2 anos.
Se tem algo que não podemos deixar de ter é fé. É o que nos faz ter certeza de que a indústria de tecnologia ainda vai deslanchar no Brasil, deixando-nos definitivamente a salvo dos lojistas preguiçosos e incompetentes.
A aprovação do PL 491 criará condições para que o Rio alcance o mesmo nível de competitividade das outras cidades em TI e cumpra seu destino de destaque nacional e internacional.
Projeto de Lei tramita desde 2009 na Câmara Municipal.
Em audiência pública foram debatidas as principais questões da informática do estado e como o Rio de Janeiro pode se tornar novamente o polo de software do país.
Entraram em votação, na Câmara Municipal do Rio, dois projetos de lei que concederão à General Eletric, entre outros benefícios, redução do ISS para 2%. O texto dos projetos é semelhante ao PL 491, que reduz de 5% para 3% o ISS das pequenas e médias empresas de software. A grande diferença é que os projetos referentes à GE, apresentados apenas há dois meses, devem ter tramitação concluída agora, enquanto o que atenderia às empresas de software completa, no próximo dia 27, dois anos de tramitação nos meandros da Câmara.
Um debate no plenário da Câmara dos Vereadores marcou mais uma etapa da mobilização do Sindicato das Empresas de Informática (Seprorj) pela aprovação do projeto de lei 491/09, que prevê a redução do ISS de 5% para 2% em diversas atividades de TI. O objetivo do 17º Fórum Seprorj – Rio Digital III foi alertar os vereadores sobre a estagnação do setor no Rio.
Câmara dos Vereadores do Rio promoveu mais um seminário sobre as perspectivas das empresas de tecnologia da informação no município. É mais um capítulo de uma novela que se arrasta há vários anos em torno de um projeto para reduzir a alíquota de ISS sobre o setor.
Com a nova tributação, mesmo reduzindo o percentual, o Rio de Janeiro poderá arrecadar mais com a chegada de novas empresas e criar, desta forma, muito mais vagas de trabalho.
Proposta foi apresentar as vantagens do Projeto para levá-lo à pauta de votação.
Completou um ano de tramitação o Projeto de Lei 491/2009, que reduz para 2% o ISS das empresas do setor de informática no município.
Moção de apoio será encaminhada ao Prefeito e ao Presidente da Câmara Municipal. Faça também sua parte e solicite aos vereadores o empenho na aprovação imediata do PL 491/2009.
Inúmeras entidades manifestam-se a favor da aprovação do PL 491/2009.
Diversas entidades apoiam redução do ISS para o setor de informática.
O Rio merece maior competitividade. O Rio merece mais empregos. O Rio merece mais e melhores empresas.
Seprorj continua firme na luta pela aprovação do Projeto de Lei 491/2009. Mobilize-se e ajude a levar o Projeto para a pauta de votação da Câmara Municipal.
