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Brasil deve ser condenado pela OMC e corre o risco de contar com apenas 90 dias para mudar radicalmente a política de informática, em vigor há 25 anos
Câmara volta a debater questionamento da OMC sobre política de C&T no Brasil, nesta quinta-feira (11)
Em audiência pública da CCTCI, o dirigente defendeu que setor de software e serviços seja o foco das contrapartidas dos benefícios fiscais da Lei de Informática.
A decisão afeta programas como InovarAuto, a Lei de Informática, Recap e outros, de forma que benefícios tributários a setores como automotivo, siderúrgico, eletroeletrônico, açúcar e álcool, papel e celulose e vários outros serão atingidos.
Principal incentivo ao setor no país é questionado na OMC e para fabricantes, o país será penalizado. “Se a situação não for mudada, vamos ter grandes dificuldades e passaremos a não ter mais indústria no país”, lamenta o presidente da Nokia, Aluizio Byrro.
"Me surpreende esse legado tão grande, mas estamos trabalhando para resolver o quanto antes", afirmou o secretário de Política de Informática, Maximiliano Martinhão.
Estudo Dividendos Digitais, apresentado nesta quinta-feira, sustenta que fracassou a política industrial planejada pelo país.
Auditor do TCU, André Luiz Furtado, diz que é ‘impossível’ mensurar o real ganho para o país da lei de Informática, benefício que foi prorrogado até 2029. Setor admite que há uma desconexão entre os discursos e a prática entre os próprios agentes do ecossistema.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16/07, o projeto (PLC 61/2014) que prorroga o prazo dos benefícios garantidos ao setor de informática pela Lei 8.248/1991, a Lei de Informática.
Tema foi discutido durante o 26º Fórum TI Rio realizado na manhã da última segunda-feira, 02/06. O vídeo com o debate na íntegra já se encontra em nosso site.
