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Planejamento e enquadramento tributário adequados previnem empresas de pagar mais tributos e possibilitam até a diminuição de gastos, garante especialista
Desde a publicação da Lei Complementar n.157/2016, muito se fala sobre a cobrança de ISS – Imposto sobre Serviços sobre o streaming.
Projeto de lei que visa fomentar o setor de TI no município por meio da redução do ISS, antiga reivindicação do Sindicato, está parado na Câmara de Vereadores há 2 anos.
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Câmara de Vereadores entra em recesso e segunda votação do PL que reduz o ISS fica para agosto.
Texto da Mensagem 93/2010 prevê a inclusão da atividade de suporte técnico em software.
Câmara Municipal votou a favor do Projeto de Lei 491/2009, que garante o pagamento de 2% no valor da alíquota do imposto e beneficia os empresários do município.
Projeto reduz o ISS para 2% de determinadas atividades da área. Opine sobre qual postura deve ser adotada pelo SEPRORJ: lutar pela aprovação ainda este ano do texto atual ou negociar a ampliação das atividades a serem incentivadas.
Após dois anos e meio de luta para a aprovação de um projeto de lei de incentivos ao setor de TI que reduzisse o ISS das empresas, foi encaminhado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro na última sexta feira (27/11), um novo projeto de lei de incentivo ao setor de informática que reduz o ISS das empresas de TI da cidade.
Um abaixo-assinado virtual foi criado para recolher assinaturas e pedir ao Prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes que apresente o prometido projeto de lei que, entre outros aspectos, reduz a alíquota do ISS das empresas da cidade.
No dia 31 de julho o Projeto de Lei 1.250, que tratava do assunto, completaria o seu segundo aniversário, sem que se chegue a uma conclusão.
Na próxima sexta-feira completa seu segundo aniversário o Projeto de Lei 1.250, que pretende reduzir de 5% para 2% o ISS das empresas de tecnologia de informação (TI) no município do Rio. Pelo jeito, o projeto continuará onde esteve esse tempo todo: na gaveta. E assim, ninguém terá o que comemorar.