Governo ativa segunda geração do Portal do Empreendedor

Entrou em funcionamento nesta segunda-feira, 08/02, a segunda geração do Portal do Empreendedor, que passa a ter todos os estados e o Distrito Federal incluídos, além de simplificar e desburocratizar o processo de cadastramento do empreendedor individual.

Ativado em 1º de julho de 2009, o portal contava com oito estados, mais o Distrito Federal. Com a ampliação do número de estados inseridos ao sistema, os empreendedores de todo o país poderão se registrar e atuar legalmente, retirando, na hora, o CNPJ da empresa.

A segunda geração do portal também permite mais agilidade na hora do cadastramento. Com o novo sistema, haverá apenas uma tela para cadastro, ao invés das quase 40 anteriores, que pediam 41 tipos diferentes de informações. Outra novidade é que o empreendedor individual não precisará ir às Juntas Comerciais para preencher, assinar ou entregar formulários em papel.

Para o novo empreendedor, as informações necessárias serão números do RG, CPF e CEP, a nacionalidade, a data de nascimento, um ponto de referência do endereço e o código da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica).

Essas informações serão imediatamente checadas junto aos sistemas do Governo e, estando corretas, permitirão a inscrição imediata. Até agora, aproximadamente 400 atividades foram levantadas como sendo de empreendedores individuais. A lista está disponível no site www.portaldoempreendedor.gov.br.

Para ser considerado um empreendedor individual, o interessado deve ter renda de até R$ 36 mil por ano, não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular e ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo da categoria.

Até 1º de fevereiro, o portal registrou quase 138 mil formalizações e mais de três milhões de acessos do Brasil e outros 92 países. A meta é de um milhão de empreendedores formalizados até o final de 2010, para um universo estimado em 11 milhões de informais.

Para esclarecimentos de dúvidas técnicas sobre o Portal do Empreendedor, entrar em contato diretamente com a área responsável pelo Portal da Redesim/MEI, que integra o Comitê Gestor da Rede, no endereço eletrônico [email protected] ou acessse o Portal do Empreendedor, no espaço "Como obter ajuda".

Site: Convergência Digital
Data: 09/02/2010
Hora: 10h20
Seção: Governo
Autor: ------
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=21705&sid=11