Receita Federal aprova novas tabelas de códigos para ECD e NF-e

A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.009, que aprova as novas tabelas de códigos para formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na emissão da NF-e.

De acordo com as novas regras, as tabelas referem-se aos códigos de situação tributária do IPI, ao PIS/Pasep e à Cofins. Elas contemplam também os códigos de ajustes de apuração do IPI.

Além da EFD e da NF-e, outras obrigações acessórias poderão vir a fazer uso das tabelas, para padronização, na prestação ou na manutenção, pelos contribuintes, de informações relativas às operações de que participem.

As novas tabelas deverão ser aplicadas a partir de abril deste ano. Deverão ser adotados os códigos constantes do Anexo Único da Instrução Normativa nº 932, editada no ano passado, nos arquivos EFD e no conteúdo da NF-e, elaborados e gerados até o dia 31 de março de 2010.

A Instrução Normativa 1.009 revogou a Instrução Normativa nº 978 de 2009, que dispunha sobre este assunto.

Site: TI Inside – Gestão Fiscal
Data: 12/02/2010
Hora: 17h54
Seção: ------
Autor: ------
Link: http://www.tiinside.com.br/12/02/2010/receita-federal-aprova-novas-tabelas-de-codigos-para-ecd-e-nf-e/gf/166491/news.aspx