Mais notíciasDas cerca de 108 mil lan houses existentes no país, apenas 20% são formalizadas, conforme dados apresentados pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) na primeira audiência pública que discute a regulamentação desses estabelecimentos, na comissão especial criada na Câmara dos Deputados sobre o tema.
Não é por menos que o presidente e o relator da comissão insistem que facilitar a legalização das lan houses é a prioridade da comissão, que pretende apresentar um projeto de lei até maio. “Há dificuldades que precisam ser superadas, como a classificação das lan houses como casas de jogo, o que implica em restrições adicionais”, afirma o presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Entre essas restrições, que acabam se tornando mais um inibidor da formalização, está a proibição de instalar lan houses a menos de 500 metros de escolas e a necessidade de autorização do juizado de menores.
Segundo o gerente do centro de estudos sobre as tecnologias da informação e comunicação do CGI, Alexandre Barbosa, é importante que a comissão consiga desmistificar algumas questões sobre as lan houses. “É preciso que fique clara a relevância das lan houses para o país, especialmente as classes C, D e E, uma vez que elas são responsáveis por praticamente a metade dos acessos à internet”, disse Barbosa.
A próxima audiência da comissão das lan houses será no dia 16 de março. Quem quiser contribuir com a elaboração do projeto de lei pode mandar sugestões para o e-mail [email protected].
Site: Convergência Digital
Data: 09/03/2010
Hora: 18h10
Seção: Inclusão Digital
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=21923&sid=14
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