Campanha Redução de ISS

O Projeto de Lei 491/2009 (PL 491/2009) que prevê a redução do ISS para o setor de TI foi enviado à Câmara Municipal no fim do ano passado, mas não foi votado a tempo para que as empresas se beneficiassem do incentivo fiscal em 2010.

Com o início dos trabalhos no legislativo, é chegada a hora de nos mobilizarmos para que o PL 491/2009 entre na pauta de votação na Câmara Municipal. Entre em contato com os vereadores, peça o apoio e a aprovação do projeto (veja lista de telefones e e-mails). 

Participe e mostre aos legisladores a importância da redução do ISS para o desenvolvimento da TI no Rio de Janeiro. Quem tem voz, tem vez!

Clique aqui e veja o contato dos vereadores.

Histórico

O SEPRORJ tem se empenhado desde 2005 na busca da redução da alíquota do ISS para as empresas de informática no município do Rio de Janeiro. Em novembro de 2009, o Projeto de Lei 491/2009 (PL 491/2009), foi enviado à Câmara Municipal, mas não foi votado a tempo para que as empresas se beneficiassem do incentivo fiscal em 2010.

Após o envio de propostas de emendas, esclarecendo e detalhando alguns pontos fundamentais para sucesso do projeto, o PL 491/2009 substituiu o antigo Projeto de Lei 1250/2007, que havia sido retirado da pauta de votação.  O novo texto prevê a redução do ISS de 5% para 2% das seguintes atividades de TI: análise e desenvolvimento de sistemas; programação; elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; serviço de intermediação do licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador. 

Clique aqui para ver o Projeto de Lei 491/2009 na íntegra.