Responsabilidades de sócios e administradores

Na palestra sobre “A Responsabilidade Civil dos Sócios e Administradores”, realizada ontem, 16 de março, o advogado Luiz Cláudio Botelho, do escritório Botelho & Botelho Advogados, apresentou os problemas enfrentados pelos administradores das empresas diante questões trabalhistas, tributárias, civil e de relações de consumo.  Segundo Botelho, empresários e administradores convivem com insegurança jurídica, fiscalizações sem responsabilidade fiscal com as empresas, problemas de âmbito ambiental e de vigilância sanitária, além das elevadas cargas tributárias e concorrência desleal.

A despersonalização da pessoa jurídica é a principal causa que transfere a responsabilidade da pessoa jurídica aos sócios e aos administradores. O advogado explicou que muitas vezes são os sócios quem tem de provar que não praticaram qualquer ilicitude, o que é difícil. Ele também apresentou diversos exemplos de como essa despersonalização ocorre na prática e respondeu às questões dos participantes.