Câmara deve votar nova lei do Fust nas próximas semanas

Pelo projeto, recursos do fundo poderão financiar programas, projetos e atividades de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, como o acesso à internet em banda larga.
O Projeto de Lei 1481/07, que amplia a destinação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Um dos destaques da proposta estabelece que, até dezembro de 2013, todos os estabelecimentos de educação básica e superior do País tenham acesso à internet. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira pelo Ministério das Comunicações.

O comunicado informa que, pelo projeto, os recursos do Fust poderão financiar programas, projetos e atividades de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, como o acesso à internet em banda larga. Na avaliação do Ministério das Comunicações, por conta das mudanças, será possível fortalecer as ações de inclusão digital do governo federal e ampliar o acesso às novas tecnologias.

Segundo o diretor do departamento de serviços de universalização de telecomunicações do ministério das comunicações, Átila Souto, atualmente os recursos do Fust só podem ser gastos com serviços prestados em regime público - o serviço telefônico fixo comutado é o único prestado atualmente em regime público.

De acordo com o comunicado, outro ponto importante da proposta é a criação do Conselho do Fust, que seria presidido pelo Ministério das Comunicações, com a participação de órgãos do governo parceiros em projetos de inclusão digital. Segundo Souto, o novo Fust também vai permitir que escolas possam ser beneficiadas com a instalação de equipamentos especiais de telefonia em instituições de assistência a pessoas com deficiência auditiva. Em 2007, esse projeto foi executado, mas as escolas não foram consideradas instituições porque não tinham CNPJ próprio. Na nova lei, a terminologia foi alterada e passou-se a falar em entidade beneficiada, não mais em instituição.

Site: Computerworld
Data: 18/03/2010
Hora: 16h59
Seção: Telecom
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