Mais notíciasO aceno dos Estados Unidos de que vai reduzir os subsídios ilegais aos produtores de algodão levou o Brasil a adiar as medidas de retaliação autorizadas pela Organização Mundial do Comércio. O primeiro efeito foi a suspensão das sanções – aumentos nas alíquotas de importação – relativas a 102 produtos comprados dos americanos. Mas como não há uma posição definitiva dos EUA, o Ministério do Desenvolvimento continua trabalhando na lista de direitos sobre propriedade intelectual que também podem ser utilizados nas retaliações.
A consulta pública sobre a retaliação em propriedade intelectual foi concluída na segunda-feira, 5/3. Aproveitando as sugestões, técnicos do ministério vão elaborar uma lista a ser apresentada à Câmara de Comércio Exterior – o grupo interministerial que dá a palavra final em medidas relacionadas ao comércio externo.
Na consulta, a Camex listou 21 medidas que poderão ser aplicadas. O governo chegou a cogitar a retaliação em serviços, mas optou por se concentrar nos direitos de propriedade intelectual. As medidas listadas dizem respeito a medicamentos, inclusive veterinários, produtos químicos e biotecnológicos agrícolas, cultivares, músicas, obras literárias, audiovisual e programas de computador.
Os Estados Unidos, no entanto, se comprometeram a suspender a concessão de subsídios aos produtores de algodão nas próximas duas semanas – e sustentam que ao ser retomado o programa de subsídios, que tem orçamento superior a US$ 5 bilhões apenas em 2010, terá valores reduzidos. Ao mesmo tempo, prometeram compensações aos produtores brasileiros.
Com base nisso, o Brasil suspendeu, até 22 de abril, a aplicação das retaliações já aprovadas - relativas ao aumento das alíquotas de importação de 102 produtos. Caso até lá os sinais dos americanos se transformem em medidas concretas, a suspensão das medidas será ampliada, por pelo menos 60 dias, para maiores negociações entre os dois países.
Como não há certeza de que as promessas terão efeito prático – especialmente porque as questões relacionadas a subsídios agrícolas dependem do Congresso dos EUA – o Brasil continua trabalhando na lista referente aos direitos de propriedade intelectual. Isso porque a OMC autorizou o Brasil a retaliar os EUA em até US$ 829 milhões, sendo US$ 591 milhões referentes à lista de bens. Assim, sobram US$ 238 milhões para os direitos de propriedade intelectual
Site: Convergência Digital
Data: 06/04/2010
Hora: 12h25
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=22199&sid=11
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