Mais notíciasTerminou mal o contrato assinado em 2007 entre o Serpro e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria como objeto a prestação de serviços de implementação do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP/JT). Foi publicado nesta segunda-feira, 12/04, no Diário Oficial da União, um "distrato", assinado no último dia 29 de março, pelo presidente do TST, ministro Milton Moura França, e do Serpro, Marcos Mazoni.
O primeiro sinal de que as coisas não andavam bem ocorreu em fevereiro deste ano, quando o ministro e presidente do TST chegou a ameaçar solicitar ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que interviesse para encontrar uma solução para o impasse. Segundo nota distribuída na época pela assessoria de imprensa do TST, Milton França estava insatisfeito com os constantes atrasos do Serpro no cronograma de implantação do SUAP/JT.
O Serpro foi contratado em dezembro de 2007 para desenvolver o Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho dentro de um prazo de 30 meses. A expectativa inicial era de que o módulo piloto do sistema entrasse em funcionamento na Vara do Trabalho de Paulínia, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), ainda em 2008.
O SUAP/JT dotaria toda a Justiça do Trabalho, em suas 1.378 Varas do Trabalho e 24 Tribunais Regionais em todo o País, de capacidade de trabalhar com os processos judiciais de forma eletrônica.
Entretanto, o lançamento marcado para 2008 teve de ser adiado para o dia 1º de maio de 2009, por razões de ordem técnica. Dias antes dessa data, porém, o Serpro desaconselhou a implantação do sistema no estado em que se encontrava, convencendo a coordenação do projeto a adiar mais uma vez o seu lançamento.
Diante da importância do SUAP para a plena informatização da Justiça do Trabalho e da elevada soma de recursos humanos e materiais investidos no sistema, o ministro Milton de Moura França solicitou que o Serpro apresentasse novo cronograma – e que fosse estabelecida uma data definitiva para entrega do módulo piloto do SUAP.
Assim, diante do novo cronograma apresentado pela estatal, com a data inicialmente prevista para 7 de dezembro de 2009, a Presidência do TST e do CSJT alterou a coordenação do projeto, mudando a composição da comissão de fiscalização do contrato e determinou o acompanhamento do assunto pela área técnica. Novamente, foram registrados atrasos e defeitos nas entregas parciais do módulo piloto do SUAP.
Diante de todos esses fatos, a Presidência determinou ao Secretário-Executivo do CSJT e ao Diretor-Geral da Secretaria do TST que mantivessem reuniões com a Presidência do Serpro, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Justiça, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento dos prazos acordados em junho de 2009.
Mantidas as reuniões e reiterada ao Serpro a necessidade de priorizar o projeto SUAP, mantendo-se fiel aos prazos e melhorando a qualidade dos serviços, criou-se novamente expectativa positiva sobre a execução contratual.
Entretanto, mais uma vez o Serpro comunicou novo adiamento da entrega do módulo piloto (para abril de 2010), em virtude do agravamento dos referidos atrasos pela greve de seus funcionários ocorrida durante quase todo o mês de novembro de 2009.
Em face dos fatos observados a partir do cronograma entregue em junho de 2009 e, sobretudo, da dificuldade de o Sepro honrar os prazos acordados, o presidente Milton de Moura França, convicto da urgência e da necessidade da implantação do sistema, imprescindível para a plena informatização da Justiça do Trabalho, decidiu solicitar a interveniência do ministro Guido Mantega na busca de uma solução para o caso. O imbróglio termina agora com a rescisão do contrato.
Não se sabe quanto em recursos públicos foram despendidos nessa malograda operação, nem os lados revelaram o custo desse serviço. Nem tampouco se pode estimar os prejuízos causados ao cidadão brasileiro, após três anos de espera pela implantação da Justiça Eletrônica no TST.
* Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Site: Convergência Digital
Data: 13/04/2010
Hora: 10h20
Seção: Governo – Compras Governamentais
Autor: Luiz Queiroz
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=22257&sid=10
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