O SEPRORJ agendará uma reunião na primeira semana de maio com a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (SMF) para discussão de detalhes técnicos sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). As empresas filiadas ao SEPRORJ estão convidadas e, conforme limitação da SMF, haverá um número determinado de participantes. As empresas interessadas podem encaminhar um e-mail para [email protected], já que será priorizada a ordem de inscrição para a reunião.
O município publicará um decreto sobre a liberação do uso do programa para os contribuintes durante o mês de maio. O sistema estará disponível para emissão de notas a partir de 1º de junho de 2010 para qualquer contribuinte que se cadastrar (inclusive para testes). No entanto, a obrigatoriedade somente acontecerá a partir de 1º de agosto para as empresas com faturamento acima de R$ 240mil/ano. A obrigatoriedade será estendida a todas as empresas restantes a partir de 1º de outubro deste ano.
A emissão das NFS-e poderá ser feita on-line diretamente no site da prefeitura ou via transmissão de arquivos (XML ou texto) ou webserver. Os manuais estão disponíveis em www.abrasf.org.br.