Linear ganha incentivos fiscais do PATVD para transmissores de TV Digital

A Linear Equipamentos Eletrônicos S/A teve o seu projeto de pesquisa e desenvolvimento (P&D) aprovado para usufruir incentivos fiscais previstos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital - PATVD.

Portaria conjunta dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Fazenda e do Desenvolvimento, foi publicada nesta quinta-feira (06/05) no Diário Oficial da União. A Linear pretende desenvolver e fabricar, para posterior comercialização no mercado brasileiro, os seguintes transmissores de sinais de radiofrequência para TV Digital:

- Transmissores em banda VHF para TV digital, com potências de saída superior ou igual a 20W e inferior ou igual a 7,5 kW  (NCM/2007: 8525.50.29);
- Transmissores em banda UHF para TV digital, com freqüências de operação entre 470 e 860 MHz e potências de saída superior a 20W e inferior ou igual a 7,5 kW  (NCM/2007: 8525.50.29);
- Transmissores em banda SHF para TV digital, de freqüências iguais ou superiores a 6 GHz e inferior ou igual a 7 GHz  (NCM/2007: 8525.50.29); e
- Transmissores em banda SHF para TV digital, de freqüências superiores a 7 GHz e inferiores a 13,5 GHz (NCM/2007: 8525.50.21).

A empresa ficará isenta de recolher PIS/Pasep e a Cofins, além da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), sendo este último, em acordos com universidades que impliquem em remessas de pagamentos de patentes. Também deixará de recolher IPI importação.

Posteriormente, nas vendas desses equipamentos no mercado, a empresa poderá deixar de recolher as seguintes contribuições e impostos:

I - Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas auferidas; e
II - IPI incidente sobre a saída do estabelecimento industrial.

Site: Convergência Digital
Data: 06/05/2010
Hora: 14h15
Seção: Governo
Autor: Luiz Queiroz
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=22500&sid=7