Exportações: Setor diz que pacote é "excessivamente restrito"

O pacote de estímulo às exportações, lançado no dia 05/05, pelo governo Lula, foi considerado “excessivamente restritivo” pela indústria eletroeletrônica. Os pontos principais do pacote foram debatidos em reunião realizada nesta quinta-feira, 06/05, na Abinee, na capital paulista.

O gerente do Departamento de Relações Internacionais da ABINEE, Mário Roberto Branco, apresentou os principais pontos do pacote: A exclusão das Receitas de Exportação, a Criação de Linha de Financiamento às exportações de Bens de Consumo, a Criação do EximBrasil, a modificação na lei de concorrências públicas, a instituição do Drawback Interno-, e o estabelecimento de uma sistemática especial de devolução de Crédito Tributário.

O acesso das empresas aos benefícios foi bastante debatida e a conclusão foi de que as exigências feitas pelo governo são excessivamente restritivas, como no caso da devolução de 50% dos créditos tributários auferidos nas exportações, que só poderá ser utilizada por empresas que tenham exportado mais de 30% de seu faturamento, há pelo menos quatro anos, que sejam tributadas pelo regime de lucro real e adotem NF eletrônica.

“Das 20 mil empresas exportadoras brasileiras, apenas 200 ou 300 teriam condições de se beneficiar desta devolução”, observou Mário Branco. O presidente da Abinee, Humberto Barbato, destacou que qualquer ação do governo que vise facilitar as exportações é sempre muito bem-vinda. Entretanto, lembrou que as mais recentes sondagens conjunturais da CNI e da ABINEE não apontaram a falta de financiamento como um fator que venha causando dificuldades às exportações, mas, sim, a taxa de câmbio.

Site: Convergência Digital
Data: 07/05/2010
Hora: 15h45
Seção: Governo
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