Associações querem banda larga como serviço de caráter público essencial

Em carta endereçada ao governo federal, instituições sugerem diversas medidas para melhorar projeto de universalização do serviço.

Organizações de sociedade civil enviaram ao governo federal uma carta na qual fazem reivindicações a respeito da universalização da banda larga no País.

Assinado por uma série de organizações, dentre elas a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), o Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (IDEC), a Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor (PROTESTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o documento se posiciona  a favor do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - inclusive pela recuperação da Telebrás - por considerá-lo um instrumento importante para disseminar a internet rápida. Mas o texto também serviu para argumentar que o plano é insuficiente.  

O principal ponto defendido pelas entidades é que a banda larga seja considerada juridicamente como um serviço de caráter público essencial. "O Plano deve se basear nas seguintes diretrizes: considerar o acesso à internet banda larga como um direito fundamental e um serviço público, a ser garantido pelo Estado e prestado em regime público, por empresas públicas e privadas", diz o documento. Assim, a prestação desse serviço deveria seguir normas de regulamentação mais rígidas.

Em outro trecho, afirmam que o “acesso à internet em alta velocidade é hoje essencial para a efetivação dos direitos humanos e da democracia” e lembram que o serviço é “limitado a 20% das residências”.

"Os dados demonstram que o modelo atual, baseado unicamente nas regras do mercado, não dá conta de responder às necessidades do País".

Entre as 12 ações requisitadas, destacam-se sugestões tais como o estabelecimento de controle sobre as tarifas para  tornar o acesso viável a toda população, a determinação de parâmetros  obrigatórios de qualidade de serviço, a proteção à liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

Veja a íntegra do documento no site do IDEC.

Site: IDG Now!
Data: 10/05/2010
Hora: 20h57
Seção: Internet
Autor: ------
Link: http://idgnow.uol.com.br/internet/2010/05/10/associacoes-querem-banda-larga-como-servico-de-carater-publio-essencial/