NFS-e será obrigatória para todas as empresas de serviços no município do Rio de Janeiro.

A NFS-e será obrigatória a todas as empresas de serviços no município do Rio de Janeiro. O SEPRORJ, junto com empresas associadas, participou de reunião na Secretaria Municipal de Fazenda para discutir a implantação da nota fiscal eletrônica.

Entre os pontos discutidos no encontro esteve o período de testes do sistema da NFS-e no site da prefeitura. A partir de 1º de junho, e até o dia 31 de julho, as empresas contribuintes podem se cadastrar e testar novo sistema fiscal. Nestes dois meses iniciais, as empresas contribuintes poderão obter autorização para emitir oficialmente as NFS-e, bastando que o solicitem pelo site da prefeitura.

Também foram discutidas as formas de emissão da NFS-e, que são quatro: on-line, direto do site da prefeitura; envio de arquivo .txt; envio de arquivo .xml; e pelo webservice, que exige o uso da certificação digital.

Vale destacar que com a solicitação de emissão “oficial” contida no site, a empresa contribuinte estará inserida na NFS-e de forma definitiva, passando de usuária a emitente de NFS-e. Esta solicitação/autorização enseja a obrigação da emissão mesmo anterior às datas de 1º de agosto ou 1º de outubro, não podendo haver retorno ao sistema antigo.

Com o novo sistema, as empresas terão um novo prazo para o pagamento do ISS, até o dia 10 do mês seguinte. Leia aqui a ata da reunião de 6 de maio de 2010.

Clique aqui e veja o Decreto nº 32.250, de 11 de maio de 2010, que dispõe sobre a Nota de Serviços Eletrônica (NFS-e) – Nota Carioca – e dá outras providências.