PL 29 volta a causar polêmica no Congresso e pode morrer

Deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) deverá entrar com recurso, alegando inconstitucionalidade de artigo do projeto e solicita que tema seja discutido no plenário da Câmara. Proposta já foi aprovada pela casa e seguiria para o Senado.

Mesmo já tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 29, projeto de lei que abre espaço para as operadoras de telefonia oferecerem serviços de TV paga e regulamenta esse mercado no Brasil, corre o risco de voltar à estaca zero ou morrer por causa das disputas que vêm sendo travadas no Congresso Nacional.

Está circulando em Brasília um recurso solicitando que a medida seja analisada no plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado. O prazo para que o documento seja protocolado termina no final desta quarta-feira,26/5.

O recurso foi apresentado pelo deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que, apesar de ter votado a favor do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a matéria foi aprovada em 11/5, está contestando três itens do Projeto 29/07.

Os pontos que ele contesta são: a definição de cotas para conteúdo nacional veiculado nas emissoras pagas, a competência da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e o artigo 6º que estabelece que as prestadoras de serviços de interesse coletivo não poderão contratar artistas nacionais para produção e transmissão de programas.

Segundo Oliveira, o artigo 6º é inconstitucional. Os outros dois itens não geram transgressão, apesar de ele considerar preocupantes. “Não sou contra ao PL 29, mas já que estamos criando uma norma, vamos fazer direito”, diz o parlamentar. Ele argumenta que o mercado de TV por assinatura está crescendo no Brasil e que a discussão tem que ser levada para plenário, onde os 513 deputados terão chance de opinar sobre o tema.

Régis reconhece que se isso ocorrer, o projeto volta à estaca zero e precisará da boa vontade dos parlamentares para entrar na agenda de votação da Câmara. Entretanto, diz que há muitas propostas tramitando no Congresso há cerca de dez anos e que não vão para frente.

O parlamentar foi procurado pela Sky para apresentação do recurso, que para ser aceito pela CCJ precisa ter 51 assinaturas de deputados. A coleta das adesões está sendo realizada pela prestadora de serviços. Mas em paralelo, outro grupo de emissoras está fazendo lobby para retirada das assinaturas. “Há dois grupos econômicos interessados nesse projeto”, diz Oliveira.  

Site: Computerworld
Data: 26/05/2010
Hora: 17h35
Seção: Telecom
Autor: Edileuza Soares
Link: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2010/05/26/pl-29-volta-a-causar-polemica-no-congresso-e-pode-morrer/