Reino Unido discute regras para provedores no combate à pirataria online

Versão preliminar de 'código de práticas' prevê envio de três advertências antes de dados pessoais serem cedidos para processo judicial.

A Ofcom, autoridade reguladora de comunicações no Reino Unido, lançou uma consulta pública para um código de conduta que tem por objetivo reduzir infrações de direito autoral online.

A versão preliminar descreve medidas para combater a pirataria na internet, conforme prevê a Lei da Economia Digital aprovada antes das eleições gerais de maio.

O código de práticas será aplicado inicialmente apenas a provedores de linha fixa que tenham mais de 400 mil assinantes. Estão nesse grupo os sete maiores provedores de acesso à internet do Reino Unido: BT, TalkTalk, Virgin Media, Sky, Orange, O2 e Post Office. Juntas, elas respondem por 96% das conexões internet.

Sob o código, os detentores dos direitos de autor terão de reclamar sobre os compartilhamentos de arquivo supostamente ilegais. Os provedores então terão de enviar três cartas de advertência para os usuários suspeitos de atividades ilegais. Informações dos usuários que receberam três ou mais cartas no período de um ano poderão ser solicitadas pelos detentores dos direitos, para que um processo judicial possa ser aberto.

Apelação
A Ofcom também afirmou que planeja "estabelecer um mecanismo de apelação robusto e independente para consumidores que julgarem ter recebido notificações incorretas", bem como para lidar com disputas na indústria e distribuir o custo de imposição do código.

"O código de prática apresenta-se como parte de atividades mais amplas da indústria para combater a infração de direitos de autor online, que inclui educação do usuário, a promoção de serviços alternativos legais e ações legais localizadas contra os infratores sérios", afirmou a Ofcom.

A Lei de Economia Digital exige que o código entre em ação "em até oito meses depois da aprovação real, incluindo a aprovação pela Comissão Europeia". Como resultado, a Ofcom afirma experar que o código entre em vigor no início de 2011.

Site: IDG Now!
Data: 01/06/2010
Hora: 15h39
Seção: Internet
Autor: ------
Link: http://idgnow.uol.com.br/internet/2010/06/01/reuno-unido-discute-regras-para-provedores-no-combate-a-pirataria-online/