Projeto prevê multa e pena de dois anos para envio de spam

Proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê pena de até dois anos de prisão e multa para autores de propaganda enganosa via internet ou telemarketing e para o envio de spams (mensagens de correio eletrônico não solicitadas).

O Projeto de Lei 7052/10, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), inclui novos artigos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). "A lei necessita de ajustes aos novos tempos e circunstâncias", argumentou o parlamentar.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.

Site: TI Inside
Data: 04/06/2010
Hora: 16h46
Seção: Política
Autor: ------
Link: http://www.tiinside.com.br/04/06/2010/projeto-preve-multa-e-pena-de-dois-anos-para-envio-de-spam/ti/184575/news.aspx