Governo restabelece incentivos na importação de componentes de celular

A Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicou nesta quarta-feira (09/06) uma proposta de alteração no Processo Produtivo Básico (PPB), para a produção dos terminais celulares. A proposta  restabelece o direito a cotas de importação de componentes que a indústria perdeu no ano passado, quando o governo publicou o PPB flexibilizando as regras para a produção de celulares com TV Digital.
No PPB publicado no final do ano passado o Ministério do Desenvolvimento excluiu, para efeito de cálculo do volume de componentes importados e necessários à produção de celulares no país, tudo o que vinha sendo produzido para ser exportado para outros países. Ou seja, o governo não computava mais a produção total para calcular o percentual máximo de componentes que poderiam ser importados, computava apenas os aparelhos produzidos e comercializados no mercado interno.

O governo teria identificado importações de celulares acabados que depois de entrarem no Brasil eram exportados, sem terem necessariamente passado por qualquer processo de agregação no Brasil, gerando cotas para estas empresas que apenas maquiavam a produção.
Entretanto, ao generalizar a medida, o governo puniu toda a cadeia produtiva instalada no país, contrariando sua própria política de incentivos às exportações.

Questionado pela indústria, o governo decidiu permitir que as exportações voltassem a contar no cálculo do percentual, mas exigiu que o fabricante comprovasse que efetivamente o aparelho foi fabricado no Brasil, cumprindo as regras de origem dos acordos comerciais firmados pelo Brasil.

"Para compor a base do cálculo, os telefones celulares exportados deverão ser produzidos cumprindo as respectivas Regras de Origem constantes dos acordos comerciais firmados pelo Brasil", informa a nova proposta do MDIC em consulta pública. O documento foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Site: Convergência Digital
Data: 09/06/2010
Hora: 12h30
Seção: Governo – Política Industrial
Autor: Luiz Queiroz
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=22844&sid=7