Inovação tecnológica: setor privado entrega proposta ao MCT

Documento entregue ao ministro Sérgio Rezende prevê um projeto de lei no qual o faturamento (e não o lucro) passe a ser a base para os incentivos fiscais e uma “lei Rouanet” para projetos de sustentabilidade

A Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimentos (Anpei), entidade que reúne 150 associadas, donas de um faturamento anual de 600 bilhões de reais, entregou ontem, 1/7, ao ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, um conjunto de propostas para aumentar a participação da iniciativa privada em tudo que envolva inovação tecnológica no Brasil.

Segundo o documento, a participação das empresas privadas do País nos desembolsos em inovação está estagnada, nos últimos seis anos, em 47%, em comparação a 67%, em média, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para o presidente da Anpei, Carlos Calmanovici, o Brasil precisa gerar inovações “disruptivas”, ou seja, mais radicais, e não apenas “incrementais”, de menor valor transformador. Para isso, defende aumento da oferta de capital de risco, mais flexibilidade na análise e na avaliação dos projetos e o deslocamento da ênfase dos programas acadêmicos para o ambiente empresarial. De acordo com o diretor da Anpei, Ronald Dascha, 66% dos pesquisadores (mestres e doutores) trabalham nas universidades, e apenas 27% nas empresas. “Nos países desenvolvidos, é o contrário”, diz.

As propostas listadas no documento entregue ao MCT incluem o encaminhamento de um projeto de lei, por meio da confederação e federações das indústrias, para permitir que a base dos incentivos para inovação seja o faturamento das empresas, e não apenas o lucro, além de outras formas de apoio, como deferimento ou eventual isenções posteriores de impostos, em função do sucesso do negócio. Também prevê “fomentar junto à Receita Federal, o MCT e o MDic a criação de uma ‘poupança inovação’, baseada no não recolhimento de impostos que recaem sobre o faturamento e/ou lucros obtidos na comercialização de produtos ou serviços inovadores (lançados há menos de dois anos, e para os quais não existam similares)”. Os recursos seriam destinados a capacitação e implantação de novos projetos de inovação.

A área de sustentabilidade mereceu capítulo próprio, com um elenco de ações para garantir que, ao inovar, as empresas sejam ao mesmo tempo competitivas e sustentáveis. Uma das sugestões é uma lei semelhante à Rouanet (dá incentivo fiscal a empresas que fazem patrocínios culturais), em que parte dos recursos fosse direcionada à “implantação de inovações para a sustentabilidade social e ambiental na sua cadeia de fornecedores”.

O documento levado pela Anpei ao governo é a síntese das reflexões feitas durante a IV Conferência Nacional de CT&I, em abril, que teve 500 participantes, entre representantes de governo, universidades e empresas (40% dos presentes). Além das propostas, reúne resumos das palestras apresentadas na Conferência. Por exemplo, Carlos América Pacheco, economista da Unicamp, afirma, no texto, que dois terços de todos os incentivos concedidos derivam da Lei de Informática, sem o que, o Brasil teria um total de incentivos fiscais à inovação em níveis semelhantes aos do México, ou um terço do que fazem Estados Unidos ou França. Para o economista, o sistema atual precisa ser reformulado, porque é muito concentrado: apenas 1,5 mil empresas foram apoiadas por recursos dos fundos setorais, em dez anos de existência, 441 se beneficiaram de incentivos fiscais à inovação em 2008, e apenas 150 usam a Lei de Informática. “O sistema é precário em termos de volume de recursos e do número de empresas atendidas.”

A defasagem do esforço de inovação do setor privado brasileiro, de acordo com Calmanovici, poderá comprometer  a atuação do Brasil no mercado internacional, posicionando-se em nível menos competitivo em relação à China, Rússia, Índia e a países desenvolvidos, como Estados Unidos, Japão e alguns da Europa. “Temos que reverter essa tendência.” As empresas da Anpei investem, por ano, 10 bilhões de reais em pesquisa e desenvolvimento.

Site: Computerworld
Data: 02/07/2010
Hora: 13h
Seção: Negócios
Autor: Verônica Couto
Link: http://computerworld.uol.com.br/negocios/2010/07/01/inovacao-tecnologica-setor-privado-entrega-proposta-ao-mct/