Mais notíciasO Ministério do Planejamento abre, na segunda-feira, 19/07, uma consulta pública sobre a revisão da Instrução Normativa (IN) n° 4 e a proposta de nova norma que vai regulamentar o conceito, o tratamento dado ao bem software e a gestão do ambiente do Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br). Os documentos estarão disponíveis para consulta pública no portal www.governoeletronico.gov.br/. Os interessados podem encaminhar as suas contribuições até o dia 6 de agosto.
A Instrução Normativa nº 4 estabeleceu na Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações, criada em maio de 2008, uma série de regras básicas que precedem ao processo de contratações de serviços de Tecnologia da Informação. Os órgãos federais tiveram até janeiro do ano passado para se adequarem, mas o descumprimento da norma preocupa a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento.
Entre outras modificações, a norma veda a contratação de mais de uma solução bem como de todo o conjunto dos serviços de TI de um órgão ou entidade em um único contrato. Também determina que a gestão de processos na área e as atividades de coordenação em segurança de sistemas não podem ser terceirizadas.
A Audiência Pública acontece durante o Seminário Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que será realizado na Escola de Administração Fazendária, nos dias 19 e 20 de julho. O evento é voltado a gestores de TI dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas de TI, sociedades de economia mista, universidades, representações de estados e de órgãos de controle.
Site: Convergência Digital
Data: 16/07/2010
Hora: 13h50
Seção: Gestão
Autor: ------
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=23184&sid=16
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