Lan houses são tema de debate em café da manhã organizado pela Riosoft, com parceria do SEPRORJ

• Marco Civil da Internet

As lan houses foram o tema principal de café da manhã organizado pela Riosoft em parceria com o SEPRORJ na última sexta-feira, 16 de julho. O presidente do Sindicato e diretor executivo da Riosoft, Benito Paret, iniciou o debate, lembrando que há dois anos a Riosoft e o Sebrae-RJ realizam um projeto sobre as lan houses, mapeando e verificando as dificuldades que os pequenos empresários enfrentam no município. Paret ressaltou que as lan houses serão um instrumento importante na política do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), pois auxiliam no processo de inclusão social, e que elas devem deixar de serem vistas apenas como “casas de jogos”. O presidente do SEPRORJ ainda destacou os problemas na legislação, que dificultam, por exemplo, a formação de cooperativas.

Convidado para participar do café da manhã, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Jorge Bittar, afirmou que as grandes mudanças tecnológicas têm impacto no lado social, e que as lan houses podem auxiliar na inclusão dos que não têm acesso a computador e à internet em casa. Bittar lembrou aos presentes que o Marco Civil da Internet está em debate na Comissão de C&T da Câmara há duas semanas, e que o projeto ajudará a definir os direitos e deveres dos internautas, provedores e governo na internet. O acesso à rede mundial de computadores é uma das diretrizes do Marco.

Em relação ao PNBL, o deputado federal destacou que o governo vai disponibilizar infovias por meio da Telebrás, barateando o custo à banda larga. “O governo funcionará como um regulador de mercado, levando o acesso aonde as grandes empresas não chegam. Isso é um ponto positivo para os microempresários de lan houses, que encontram dificuldades com sinal em comunidades, por exemplo”, disse Bittar.

Outro ponto debatido foi a retiradas das lan houses da situação de “irregularidade”. Atualmente são 108 mil lan houses no Brasil e 45% da população têm acesso à internet através delas – equivalente a trinta milhões de pessoas. Do total de lan houses, apenas 15 mil são legalizadas e três mil e 800 têm alvará para funcionamento. Bittar afirmou que “as lan houses tem de ser ‘descriminalizadas’, porque são prestadoras de serviço público; elas complementam a educação formal, possibilitam o acesso à cultura, à informação”.

O deputado federal ressaltou ainda a importância de se criar um ambiente atrativo aos microempresários, com a simplificação das exigências legais e com linhas de crédito especiais, para que as lan houses se modernizem.