Grupo vai desenvolver estudos e propostas de revisão e não tem prazo para entrega dos trabalhos.
Nesta quinta-feira (22/7), o governo anunciou a criação de uma comissão interministerial que vai desenvolver estudos e propostas de revisão do chamado marco regulatório dos serviços de telecomunicações e de radiofusão. O decreto foi oficializado também nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União.
O decreto, datado de 21 de julho, informa que a comissão será integrada por representantes da Casa Civil - que vai atuar como coordenadora -, Ministério das Comunicações, Ministério da Fazenda, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Advocacia-Geral da União. Devem fazer parte dessa entidade grupos técnicos, os quais terão o intuito de assessorar as decisões.
"O ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República poderá convidar para participar das reuniões representantes de órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, e de entidades privadas", aponta o documento.
Site: Computerworld
Data: 22/07/2010
Hora: 10h29
Seção: Telecom
Autor: ------
Link: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2010/07/22/governo-cria-comissao-interministerial-para-discutir-marco-regulatorio-das-telecomunicacoes/