A Medida Provisória 495/2010, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira 20 de julho, altera a Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações. A principal mudança é a preferência nas compras públicas por produtos e serviços que levem em consideração o desenvolvimento e a inovação tecnológica do Brasil.
A margem de preferência, limitada a 25%, será estabelecida nas licitações a partir de estudos que levem em conta geração de empregos, arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e desenvolvimento de inovação tecnológica. Essa margem pode ser ampliada em caso de produtos manufaturados e serviços resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica. A preferência valerá também para empresas do Mercosul e poderá ser estendida a outros países com os quais o Brasil possa vir a firmar tratados de cooperação.
O secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Rodrigues Elias, já havia anunciado a medida em junho: “A medida olha a dimensão do poder de compra como uma ferramenta indutora do processo de inovação no Brasil. Portanto, dá preferência, nas compras públicas, naquilo que se relaciona a conteúdo tecnológico e conhecimento, às empresas instaladas no Brasil”, afirmou Elias à época.
Como critério de desempate nas licitações, passa a valer o fato de o produto ser fabricado no Brasil, independente de ser de indústria nacional.
As novas regras já entraram em vigência no dia 20 de julho.
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MP 495/2010.
Com informações do Núcleo de Inovação Tecnológica do IF-SC.
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