Mais notíciasA Agência Nacional de Telecomunicações apresentou nesta terça-feira, 3/8, uma avaliação sobre o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) e sustenta que a implementação das ações previstas já alcançou 51% do previsto.
Ainda segundo a agência, 36 dos 60 projetos encontram-se em fase de deliberação (60%), o que significa que já estão sendo avaliados nas principais instâncias decisórias do órgão regulador (Conselho Diretor e Procuradoria) ou já passaram por Consulta Pública. Desses, 12 projetos (33%) equivalem à deliberação da proposta final, cuja conclusão está prevista para os próximos meses.
Para alcançar o percentual de 51%, o cálculo do grau de realização do PGR leva em consideração o período de tramitação do projeto em cada etapa do fluxo decisório da agência – a partir do início do processo na área técnica, à sua conclusão, com a publicação da decisão do Conselho Diretor.
Aprovado em outubro de 2008, por meio da Resolução nº 516/08, o PGR é documento estratégico da Anatel que aponta os rumos da regulação para os próximos 10 anos e tem como referência as diretrizes para o setor.
Como o PGR não é auto-executável, a Anatel desenvolve 60 projetos que atendem concomitantemente às ações de curto prazo do Plano e às diretrizes do Ministério das Comunicações, cuja implementação está sendo acompanhada de forma sistemática.
Site: Convergência Digital
Data: 03/08/2010
Hora: 10h40
Seção: Telecom
Autor: ------
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=23329&sid=8
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