Tributação da banda larga será revista no próximo Fórum do PNBL

O representante da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia quis saber do governo sobre qual a estratégia para reduzir a carga tributária incidente nos serviços de telecomunicações, em função do Plano Nacional de Banda Larga, durante debate sobre PNBL no III Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi 2010), promovido pelo Serpro.

O Coordenador do Comitê Gestor de Inclusão Digital, Nelson Fujimoto, disse que essa questão da tributação do serviço, além da desoneração de equipamentos voltados para a banda larga, será um dos principais temas das reuniões do Fórum criado para debater o PNBL, que começa no próximo dia 24.

Fujimoto, entretanto, lembrou que já existe um acordo no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para isenção de ICMS no acesso à Internet popular.
representante do Confaz, inclusive, estará presente na reunião deste Fórum.

Porém explicou no debate - que foi realizado durante o III Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico, promovido pelo Serpro - que o acordo do Confaz ainda não saiu do papel, apesar de pelo menos cinco Estados terem tentado implementá-lo.

O problema foi o fato de que o acordo foi fechado em cima de um modelo de prestação de serviços que envolvia o ADSL, que garante o acesso à Internet por meio da rede de telefonia fixa. Quando, por exemplo, o Estado de São Paulo foi oferecer seu programa de banda larga, conjuntamente com a Telefônica, acabou impedido de fazer a 'venda casada' (serviço de telefonia, mais o acesso à Internet).

Para Fujimoto isso é um reflexo "do modelo anacrônico" que se criou com a privatização do setor e tem sido o principal fator para explicar o porquê da banda larga (fixa) não ter crescido a taxas satisfatórias no país, enquanto que a banda larga móvel, que não tem essa restrição, teve um crescimento vertiginoso.

Rogério Santanna (Telebrás) também participou dessa discussão e criticou as empresas de telefonia. Segundo ele, o acordo do ICMS também não estaria vingando nos Estados, porque as empresas não têm interesse de perder a sua atual base de assinates de banda larga, que pagam mais caro, já que não há a desoneração do ICMS.

Site: Convergência Digital
Data: 20/08/2010
Hora: 09h30
Seção: Governo
Autor: Luiz Queiroz
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=23512&sid=11