Falta consenso sobre critérios de qualidade para a banda larga

Sem consenso sobre critérios de qualidade para o acesso à internet, o Fórum Brasil Conectado - que reúne governo, empresas e sociedade civil para discutir a implantação do Plano Nacional de Banda Larga - adotou a solução que está se tornando praxe nesta segunda jornada de debates do grupo: levar o tema para reuniões em separado.

Uma delas vai juntar representantes da Anatel, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) e das operadoras para tentar definir esses critérios de qualidade. Entre as sugestões está a adoção de um medidor padronizado, capaz de emitir relatórios que possam ser usados para fundamentar reclamações dos consumidores.

Igualmente sem chegar a um ponto comum, o Fórum também discutiu a criação de um selo de qualidade para as conexões - verde, amarelo e vermelho a depender do grau de sintonia entre as velocidades ofertadas e efetivamente obtidas pelos consumidores.

Mas a proposta se chocou com a posição, defendida inclusive pela Anatel, de que a melhor alternativa seria a criação de um critério único de qualidade para balizar todas as empresas.

Tampouco conclusiva foi a discussão sobre neutralidade da rede, que todos defendem em tese, mas divergem de como funcionaria na prática. Representantes das operadoras chegaram a sustentar a importância das ferramentas de gestão de tráfego.

Regime jurídico
Uma segunda reunião foi combinada para tratar do regime jurídico da banda larga - uma vez que o serviço não é previsto na legislação das telecomunicações. Essa deve contar com representantes das operadoras e da Proteste - entidade de defesa dos consumidores que participa do Fórum.

Nesse caso, a base da discussão é a elaboração de um regulamento que defina o serviço de comunicação de dados, mas é de se esperar que aborde paralelamente a relevância desse serviço ser prestado em regime público ou privado.

Site: Convergência Digital
Data: 25/08/2010
Hora: 12h20
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=23559&sid=4