Pagamento móvel: Banco Central evita falar em regulamentação

O chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamento (Deban) da Autoridade Monetária, José Antonio Marciano, deixou claro que, apesar dos estudos, não há prazo para uma regulamentação efetiva para os pagamentos eletrônicos via celular.Para ele, antes de estipular um marco regulatório, há questões entre os atores do serviço - bancos e operadoras - para serem resolvidas.

"Regulamentar não é sempre a saída ideal. Se houvesse uma regulação hoje, ela poderia estar inviável, em função da evolução da tecnologia", destacou Marciano, que participou do Congresso Mobile Money, realizado esta semana na capital paulista, ao ser indagado pelos presentes sobre a necessidade de o BC atuar como agente fomentador do modelo.

"Podemos ser indutores. Estamos avaliando as inovações e o pagamento móvel é uma delas, mas vemos que há conflitos de interesses entre os atores sobre plataformas e modelos de negócios e, antes de uma regulação, esses ajustes precisam ser feitos porque serviços bancários têm a obrigação de serem padronizados", observou.

Marciano frisou ainda que o Brasil está à frente da coordenação de um grupo de trabalho voltado para a inclusão financeira nos países emergentes, ao lado da Austrália. Esse grupo foi criado na reunião do G20, em outubro do ano passado.

O diretor do BC contou que as discussões estão na fase inicial, mas que a criação do grupo deve ser analisada como um passo significativo para a inclusão de novos meios de pagamento. "Não há como andar rápido no mundo da regulamentação financeira", advertiu, aos que pediram mais pressa. E, lembrou que o segmento, precisa ficar atento as normas do Brasil e do mundo sobre lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Com relação à conta bancária pré-paga, uma reivindicação do setor financeiro e que poderia vir a ser utilizada para sustentar o pagamento móvel - uma vez que boa parte dos desbancarizados - cerca de 50 milhões de brasileiros - têm um celular, mas não têm uma conta bancária - Marciano não quis adiantar informações, mas lembrou que há um grupo de trabalho atuando na avaliação do modelo.

Site: Convergência Digital
Data: 27/08/2010
Hora: 11h35
Seção: 3G
Autor: Ana Paula Lobo
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=23592&sid=17