Adesão obrigatória à Nota Carioca para receitas abaixo de R$ 240 mil é adiada por um mês

13/09/2010

A Prefeitura do Rio de Janeiro adiou para o dia 1º de novembro o prazo da obrigatoriedade de emissão da Nota Carioca, a nota fiscal eletrônica do município, pelos prestadores de serviço com receita bruta em 2009 inferior a R$ 240 mil. Com o novo prazo, agora improrrogável segundo a Secretaria de Fazenda, as pequenas e médias empresas terão mais tempo para se adequar ao sistema que está sendo implantado em toda a Cidade.

“Fomos sensíveis às solicitações para alteração no prazo da obrigatoriedade por entendermos que os pequenos empresários precisavam de um tempo maior para implantar o sistema em seus negócios. Além disso, vamos manter o calendário de palestras informativas ao longo dos próximos dois meses”, explica Eduarda La Rocque, Secretária Municipal de Fazenda.

Até o final do mês, a Prefeitura pretende detalhar os benefícios que serão concedidos aos consumidores que exigirem a Nota Carioca nos estabelecimentos e se cadastrarem no site. Eles passam a valer agora também a partir de 1º de novembro.

A Nota Carioca, emitida via internet, é um instrumento que visa facilitar o dia a dia dos empresários - já que reduz os custos de emissão e armazenagem do documento - melhorando o ambiente de negócios para todos. As empresas se beneficiarão acima de tudo com a concorrência mais justa entre prestadores de serviço. Foram emitidas até agora através do sistema aproximadamente cinco milhões de notas por cerca de 31 mil prestadores de serviços cadastrados.

Com informações da Secretaria Municipal de Fazenda.