Mais notíciasA última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na sexta-feira, 25, em Belo Horizonte (MG), teve muitos resultados positivos para o comércio varejista.
Um deles é o convênio assinado por vários Estados que pode reduzir o preço dos equipamentos com Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do software Programa Aplicativo Fiscal (PAF), obrigatório para os estabelecimentos com faturamento anual acima de R$ 120 mil.
No Mato Grosso, um dos signatários, a estimativa é de uma redução de 90% dos preços. Isso porque o software será fornecido gratuitamente, pela internet.
Assim, o contribuinte terá que desembolsar apenas entre R$ 300,00 e R$ 400,00 para compra de certificado eletrônico de validação. Atualmente, os equipamentos para ECF custam em torno de R$ 3,2 mil.
A obrigatoriedade atingirá um universo de 20 mil estabelecimentos do Estado. O descumprimento da obrigação acarreta multa correspondente a 1% do valor do faturamento.
“Temos a previsão que até o final de 2011 estejam reduzidos os custos de emissão do Cupom Fiscal por estabelecimentos de varejo do Estado”, comenta Edmilson José dos Santos, secretária de Fazenda.
Segundo ele, a redução do preço deve incentivar os pequenos varejistas que ainda não o Cupom Eletrônico.
Outra vantagem do ECF-PAF deverá diminuir as despesas dos empresários e contabilistas com o trabalho de transmissão de informações ao Fisco. Na hora de preencher os dados para emissão do cupom as informações já estarão na base de dados da Secretaria da Fazenda, evitando nova transcrição da Escrituração Fiscal.
Os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Sergipe e Paraná também assinaram o convênio.
Na reunião, o Confaz aprovou a proposta da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina de concessão de crédito para aquisição do ECF-PAF.
Site: Ti Inside
Data: 28/09/2010
Hora: 15h53
Seção: Automação Comercial
Autor: ------
Link: http://www.tiinside.com.br/28/09/2010/convenio-pode-reduzir-em-90-preco-da-solucao-ecf-paf/gf/200319/news.aspx
Destaques
