Consulta pública para novas metas de telecom é prorrogada

Anatel estendeu por mais 30 dias o prazo para receber contribuições para o novo Plano de Metas e Universalização.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até 01/11 o prazo para receber contribuições do setor de telecom e da sociedade sobre a proposta de regulamentação do Plano de Metas de Universalização (PMGU-III), que deverá ser cumprido pelas concessionárias dos Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nos próximos cinco anos. O órgão acatou a liminar que as teles obtiveram na Justiça solicitando mais tempo para debater as mudanças impostas pelo novo plano.

O prazo inicial dado pela Anatel para entrega de sugestões sobre a consulta pública nº 34, que se refere ao PMGU-III, terminaria no último sábado 02/10. O PMGU-III impõe metas para concessionárias durante o período de 2011 a 2015 para aumentar a oferta de telefones individuais e coletivos. A nova regulamentação tem o objetivo de reduzir a desequilíbrio dos serviços, princiicpalmente dos de banda larga.

Os principais pontos propostos abrangem a densidade e a instalação de novos telefones públicos; ampliação das metas do backhaul, para levar internet rápida para os municípios; entrega de Acesso Individual Classe Especial (Aice), e instalação de orelhões em áreas rurais. As teles alegam que as mudanças vão exigir novos investimentos que exigem análise criteriosa. Por esse motivo foram à Justiça pedir mais prazo fazerem contas e conseguiram uma liminar favorável.

Site: Computerworld
Data: 04/10/2010
Hora: 12h33
Seção: Telecom
Autor: Edileuza Soares
Link: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2010/10/04/consulta-publica-para-novas-metas-de-telecom-e-prorrogada/