Anatel obtém liminar e encerra consulta da universalização

Em comunicado oficial, a Anatel informa nesta terça-feira (05/10), que o presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, desembargador federal Paulo Espirito Santo, autorizou ontem a agência a encerrar a consulta pública sobre as novas metas de universalização do serviço de telefonia fixa.

"Ele suspendeu a liminar da primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro, concedida no dia 1.º de outubro, em ação ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que determinara a ampliação do prazo de contribuições até 1.º de novembro. Originalmente, o prazo se encerrava em 2 de outubro", informa a agência em sua nota oficial..

A proposta do Plano Geral de Metas de Universalização da Anatel impõe metas às concessionárias para o período de 2011 a 2015 e tem como objetivo aumentar progressivamente a oferta de telefones individuais e coletivos, com vistas a reduzir desigualdades e ampliar o acesso da população à telefonia fixa.

Os principais pontos propostos abrangem a densidade e a instalação de novos telefones públicos, a ampliação das metas do backhaul, o Acesso Individual Classe Especial (Aice), o Acesso Individual Rural e os Postos de Serviço Multifacilidades.

Em suas alegações no processo judicial, a Anatel sustentou que, mantida a prorrogação do prazo até novembro, seria inviável implantar o plano de universalização em 1º de janeiro de 2011. No entendimento de Paulo Espirito Santo, a liminar concedida ao sindicato, se mantida, traria risco de lesão ao interesse público.

Site: Convergência Digital
Data: 05/10/2010
Hora: 10h11
Seção: Telecom
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Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=23937&sid=8