Mais notíciasA preferência a produtos com tecnologia desenvolvida no Brasil, incluída em todas as propostas de edital da Telebrás relacionadas à infraestrutura necessária ao Plano Nacional de Banda Larga, causa dúvida mesmo em fabricantes brasileiros.
Nas contribuições apresentadas ao termo de referência dos equipamentos DWDM (do inglês Dense Wavelength Division Multiplexing), tecnologia escolhida para “iluminar” as fibras ópticas, ficou claro o receio em basear essa preferência na Medida Provisória 495/2010, justamente porque ela pode ser alterada no Congresso Nacional.
“Não deve um processo licitatório de tão grande monta estar regulado por legislação provisória que a qualquer momento poderá ser rejeitada ou alterada. As normas que regem uma licitação não são passíveis de alteração no decorrer do processo, como ficará então o processo licitatório no caso de rejeição ou alteração do teor da Medida?”, diz uma das contribuições.
Outras foram apresentadas no mesmo sentido, mesmo por empresas brasileiras como a Padtec ou o CPqD. “A aplicação da MP 495 ainda se encontra sujeita a modificações e aprovação pelo Congresso Nacional, antes de estabelecer-se como regra de longo prazo”, diz outra sugestão. A MP 495 permite a preferência a produtos e serviços nacionais.
Não causa surpresa que multinacionais como a Alcatel-Lucent ou a Huwaei tenham também apresentado suas restrições à regra proposta. Ambas gostariam de ver a regra de preferência excluída do edital.
A Alcatel chega a sugerir que a preferência levará a Telebrás a adquirir equipamentos “obsoletos”. “A realidade da tecnologia brasileira, no momento, afasta a possibilidade do Programa Nacional de Banda Larga contar com o que há de mais moderno no mercado internacional em termos de estado da arte em equipamentos ópticos.”
Isso não significa que os fabricantes nacionais sejam contrários à preferência aos produtos com tecnologia desenvolvida no país. Mas sugerem que a estatal baseie essa preferência nas regras do Processo Produtivo Básico.
“Ao dar exclusividade de participação aos produtos produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico, haverá o incentivo a indústria nacional e abertura de novos postos de trabalho, bem como ocorrerá a necessária transferência tecnológica”, indica outra contribuição ao termo de referência.
A proposta de edital dos equipamentos DWDM atraiu mais de 100 contribuições, especialmente sobre questões técnicas. Mas há sugestões para que a Telebrás divida em lotes distintos a compra de equipamentos para os anéis Sudeste, Nordeste, Sul e para a Rede Norte.
Também há a defesa da participação de consórcios – a princípio permitidas nos demais editais da Telebrás, para a camada IP e os equipamentos de rádio enlace. Outra sugestão defende que todos os softwares empregados na construção da rede sejam de código aberto.
Site: Convergência Digital
Data: 05/10/2010
Hora: 10h12
Seção: Luís Osvaldo Grossmann
Autor: ------
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=23936&sid=10
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