Omissão do Congresso faz Telebrás manter dispositivos da MP 495 em edital

Embora mesmo fabricantes nacionais tenham demonstrado ressalvas ao uso da Medida Provisória 495/2010, que dá preferência a tecnologias desenvolvida no Brasil, a Telebrás manteve aquelas prerrogativas no edital referente aos equipamentos que vão “iluminar” as fibras ópticas – fundamentais ao Plano Nacional de Banda Larga.

A Telebrás, no entanto, tem o tempo a seu favor. O pregão dos equipamentos DWDM está previsto para 27/10. Outros cinco pregões de diferentes bens e serviços – camada IP, equipamentos de rádio-enlace, infraestrutura básica – também devem se dar até meados do próximo mês. Como não há milagre que faça a MP ser transformada em lei até lá, prevalece o texto do Executivo.

Assim, o pregão eletrônico marcado para daqui a duas semanas será inicialmente restrito aos bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país e produzidos de acordo com os critérios de processo produtivo básico. Essa restrição pode ser adotada porque é exatamente um dos dispositivos da MP 495, que altera a Lei de Licitações (8.666/93).

Sem surpresas, multinacionais interessadas se mostraram contrárias a essa restrição, mas até fabricantes nacionais sustentaram ser temeroso definir um pregão com base numa regra provisória – uma vez que a MP 495 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

E, de fato, deputados apresentaram 31 propostas de emendas à MP e algumas delas teriam impacto direto nas regras do pregão como previsto pela estatal. A primeira delas já tenta eliminar do texto a menção ao “desenvolvimento nacional” como um dos focos dos leilões.
Há ainda emendas que proíbem qualquer restrição a participação de cooperativas – item também presente nos editais da Telebrás – ou ainda que eliminam a possibilidade de que produtos e serviços nacionais possam ser vencedores ainda que apresentem preços até 25% superiores aos de firmas estrangeiras.

Outra emenda que, caso aprovada, poderia permitir questionamentos ao edital é a que proíbe que um mesmo pregão seja utilizado por diferentes órgãos da administração pública – também previsto no edital dos equipamentos DWDM, que foi a tecnologia escolhida pela Telebrás para iluminar as fibras.

Site: Convergência Digital
Data: 15/10/2010
Hora: 9h
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=24026&sid=10