Cade aprova fusão da Oi com Brasil Telecom

Operadora se comprometeu com o órgão a manter por cinco anos uma gerência comercial responsável pela oferta de serviços no atacado.
 
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 20/10, por unanimidade, a fusão da telefônica da Brasil Telecom com a Oi (BrOi). A maioria dos conselheiros avaliou que grande parte das intermediações nos negócios e no processo de concorrência entre as companhias do setor decorre de deficiências do modelo regulatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A explicação para essa avaliação é que a evolução tecnológica vem tornando o modelo da agência desatualizado em relação à rotina do trabalho e dos negócios das telefônicas. Entretanto, a Oi terá de prestar contas ao Cade dos contratos feitos com empresas do setor de telecomunicações no mercado de atacado. São negócios referentes venda da capacidade de rede pela Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) e interconexão. A medida faz parte do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) assinado com o órgão.

Segundo o Cade, a Oi deverá manter por cinco anos uma gerência comercial responsável pela oferta de serviços de EILD, interconexão e demais serviços ofertados no atacado. Caso a empresa descumpra o acordo e repasse informações enganosas nos relatórios que serão entregues ao órgão, deverá pagar multa de 100 mil reais.

O conselho também determinou que a Oi repasse informações aos clientes e ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Para isso, a operadora deverá criar um sistema de atendimento de fácil acesso, pelo qual outras empresas possam solicitar a contratação dos serviços oferecidos pela operadora. Esses procedimentos devem ser implantados em, no máximo, três meses.

Sinal verde da Anatel
A fusão da BrOi foi aprovada em dezembro de 2008 pela Anatel. A agência impôs algumas condições para a fusão, como a manutenção, por três anos, do emprego dos funcionários das duas operadoras, tendo como referência o número de empregados em fevereiro de 2008.
Para assumir o controle da BrT, a Oi pagou cerca de 5,3 bilhões de reais, além de assumir a dívida de aproximadamente 1 bilhão de reais da acionista controladora da BrT, a Invitel. A compra só foi possível após mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO). A principal alteração permite que um grupo de telefonia possa deter concessões em mais de uma região do País, o que, na prática, permite a fusão de empresas que atuam em áreas diferentes.
 
Site: Computerworld
Data: 20/10/2010
Hora: 18h20
Seção: Últimas Notícias
Autor: ------
Link: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2010/10/20/cade-aprova-fusao-da-oi-com-brasil-telecom/