Banda H: Anatel se diz calçada para enfrentar ações judiciais

O conselheiro da Anatel, João Rezende, ao ser questionado sobre uma possível ação judicial das teles móveis, conduzida pela Acel - num movimento semelhante ao feito pela Abrafix, entidade das fixas, contra o leilão do 3,5Ghz, em 2007 - garantiu que o momento é bastante distinto.

"O edital da Banda H foi elaborado levando em conta todos os processos legais possíveis. Houve a participação do TCU e da nossa procuradoria. Fizemos apenas a opção de abrir o mercado para um novo concorrente", destacou João Rezende, em entrevista concedida nesta sexta-feira, 29/10, na capital paulista.

Sobre uma possível ação judicial das teles móveis - que só poderão participar do leilão, caso não aconteça a manifestação expressa de um novo concorrente, e apontada como uma hipótese pelo presidente da Acel e da Oi, Luiz Eduardo Falco, durante o Futurecom 2010, o conselheiro diz que é um direito de qualquer cidadão e/ou empresa recorrer ao Judiciário na defesa dos seus interesses.

"Esperamos que esse movimento não aconteça, mas se ele vier a ocorrer, há respaldo legal para as nossas ações", garantiu Rezende. O leilão da banda H está previsto para o dia 14 de dezembro. O mercado especula que a Nextel deverá ser a principal interessada na faixa, que possui 10 Mhz + 10 Mhz.

Indagado ainda sobre a possível antecipação do leilão da 4G - como a conselheira Emília Ribeiro tinha anunciado para fevereiro de 2012, Rezende foi taxativo. "Não vislumbro essa possibilidade. Hoje está valendo as regras definidas para a faixa de 2,5GHz e nelas o leilão está agendado para o segundo semestre de 2012. Podemos até pensar em antecipar, mas apenas depois de acertarmos todas as pendências do 2,5GHz, entre eles, a indenização para as operadoras MMDS", frisou Rezende.

Para o conselheiro, a antecipação, inclusive, não seria uma boa medida - uma vez que haverá o leilão das sobras do SMP e da banda H em dezembro e o preço do espectro poderia ser depreciado. "Oferta demais depreciaria um bem que é tão escasso", completou.

Site: Convergência Digital
Data: 28/10/2010
Hora: 16h15
Seção: Internet Móvel 3G
Autor: Ana Paula Lobo
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=24186&sid=17