TCU condena Positivo e Novadata a devolverem R$ 12 milhões à ECT

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou na semana passada, o ex-diretor de Administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Antônio Osório Menezes Batista, a devolver R$ 12.351.479,16, valor atualizado, à ECT. A quantia deverá ser paga solidariamente com as empresas Novadata Sistemas e Computadores S.A. e Positivo Informática Ltda., integrantes do Consórcio Alpha, para a venda de equipamentos em 2002.

O TCU verificou que o ex-diretor aprovou indevidamente e reequilíbrio econômico-financeiro de contrato firmado entre os Correios e as empresas destinado à aquisição de equipamentos de informática. O reajuste resultou em débito de R$ 5,5 milhões, na época.

A recomposição de preços foi dada com base em mudança de câmbio. No entanto, o relatório do Tribunal aponta que a variação cambial ocorrida no período de execução do contrato não se refletiu nos custos dos equipamentos.

O ex-diretor e as empresas ainda foram multados, individualmente, em R$ 1,5 milhão. O ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração do Material da ECT Maurício Marinha foi multado em R$ 35 mil. Os responsáveis têm 15 dias para recolherem o valor ao Tesouro Nacional. Cabe recurso da decisão. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.

As duas empresas, inclusive, estão impedidas de firmar contratos com a ECT até janeiro de 2011, por conta, exatamente, das denúncias de favorecimento, investigadas pela Controladoria Geral da União, pelo TCU e pela CPI dos Correios. A punição foi imposta em abril de 2009.

A penalidade foi referente ao contrato 13.419/2005, de "prestação de serviços de manutenção corretiva de equipamentos de informática e periféricos, com substituição de partes, peças, módulos, componentes e acessórios".

Site: Convergência Digital
Data: 03/11/2010
Hora: 12h02
Seção: Governo
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