Anatel desiste de regulamento próprio para compras de bens e serviços

Demorou, mas a Anatel se rendeu à força da legislação e desistiu de estabelecer um regulamento próprio para aquisição de bens e serviços. A proposta de uma regra especial de pregão para a agência foi rejeitada nesta quinta-feira, 4/11, pelo Conselho Diretor. Prevaleceu a proposta apresentada pelo conselheiro Antônio Bedran – justamente em sua última reunião do colegiado, pois o mandato vence nesta sexta-feira, 05/11, e ele não será reconduzido.

Pela decisão, a agência deve, imediatamente, aplicar o que está previsto na Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de pregão, e o Decreto 5.450/2005, que trata da modalidade de pregão eletrônico. A decisão, no entanto, deixa em aberto um retorno ao tema.

Isso porque o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, pediu que a Advocacia Geral da União reconsidere o entendimento contrário à autonomia da agência sobre o regulamento de compras. Assim, caso a resposta da AGU represente uma mudança de opinião daquele órgão, a Anatel pode retomar a ideia de estabelecer uma regra especial para as compras de bens e serviços.

Ao apresentar o voto, o conselheiro Antônio Bedran se viu levado a rever seu próprio entendimento sobre o assunto. Afinal, quando chefiou a Procuradoria Especializada da Anatel, ele defendeu a autonomia da agência sobre o tema. O conselheiro já tinha revelado, no entanto, que a discussão gerou tamanho desgaste para a Anatel que o melhor a fazer seria acompanhar a interpretação da AGU e submeter a agência à legislação.

De fato, a criação de um regulamento próprio chegou a gerar uma briga séria entre a Superintendência de Administração Geral da Anatel e a Procuradoria Especializada. Isso porque a procuradoria anulou pareceres anteriores – do próprio Bedran – e passou a defender que a agência seguisse a Lei 10.520/2002 e o Decreto 5.450/2005.

A resistência da área jurídica e a recomendação pela “inteira submissão às regras de licitações e contratos administrativos” provocou até bate-boca entre a procuradora Fernanda Bussacos e o Superintendente de Administração Geral da agência, Rodrigo Barbosa. O episódio rendeu uma representação contra Barbosa junto à Advocacia-Geral da União, à Controladoria-Geral da União e ao Ministério do Planejamento, órgão de origem do superintendente.

Site: Convergência Digital
Data: 04/11/2010
Hora: 20h33
Seção: Telecom
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=24235&sid=8