Mais notíciasA Unesco – braço das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – defende a reformulação do sistema de regulação brasileiro, em especial para concentrar num mesmo órgão, no caso a Anatel, tanto o setor das teles quanto da radiodifusão. Em uma análise específica sobre o Brasil, a entidade concluiu que apesar do país possuir um dos sistemas regulatórios mais complexos do mundo, as regras são frouxas e não cumprem preceitos constitucionais.
“As tecnologias estão convergindo, então faz sentido colocar as regulações juntas, como se pode ver na experiência internacional. Se você quer uma política coerente é importante unificar o tratamento para telecomunicações e radiodifusão”, defendeu o consultor da Unesco Toby Mendel, que nesta terça-feira, 9/11, participou do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias.
O encontro é promovido pela Secretaria de Comunicação Social do governo federal e tem por objetivo discutir políticas que foram ou estão sendo adotadas em diferentes países. E faz parte do trabalho de preparação de um anteprojeto de lei que tem por objetivo a criação de um novo marco legal para as comunicações no Brasil.
A Unesco patrocinou um estudo específico sobre a realidade brasileira onde são evidentes alguns problemas no campo da radiodifusão. Faltam critérios de interesse público na concessão de licenças, as renovações dessas licenças não são utilizadas como forma de melhorar a performance do setor e simplesmente não existem controles sobre propriedade cruzada.
“Diferentemente de outros países, no Brasil não há controle sobre quem tem a propriedade de fato”, disse Mendel. Foi uma forma elegante de repetir o que dissera pouco antes o ministro chefe da Secom, Franklin Martins, ao lembrar que “todos sabem que deputados e senadores não devem ter televisões, mas todos também sabemos que isso acontece através de subterfúgios variados”.
Como forma de acompanhar os procedimentos adotados em outras democracias, a Unesco listou uma série de sugestões ao Brasil. Algumas, como a questão do controle de propriedade e de propriedade cruzada, já foram alvo até mesmo de projetos de lei, que não avançaram.
A Unesco também sustenta que deveriam ser definidos percentuais de programação direcionados ao conteúdo local e independente, inclusive no horário nobre. Em certa medida, seria levar o que está previsto em relação a cotas no PL 29 – mas que trata somente da TV paga – também para a TV aberta.
A principal mudança, no entanto, seria retirar a regulação da radiodifusão da esfera do Ministério das Comunicações, passando-a para a Anatel. Essa não é uma ideia inédita no Brasil, mas sempre contou com a resistência dos radiodifusores. “O Ministério das Comunicações não é independente”, frisou Toby Mendel.
A Unesco também acredita que há muito mais espaço para a radiodifusão comunitária – a começar pela disponibilidade de espectro, que no Brasil é inferior à experiência internacional. Além disso, a despeito de se tratar de uma atividade reduzida diante das emissoras comerciais, está sujeita à mesma burocracia de licenciamento e não pode contar com meios razoáveis de financiamento, uma vez que não pode usar publicidade tampouco contar com acesso a recursos públicos.
Site: Convergência Digital
Data: 09/11/2010
Hora: 15h10
Seção: Governo
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=24266&sid=11
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