Medidas procuram consolidar a proteção dos consumidores de telecomunicações e aumentar a participação da sociedade no processo regulatório.
A Anatel publicou nessa quarta-feira, 4/11, no Diário Oficial da União, a Portaria n.º 1.160, que estabelece o Plano de Ação Pró-Usuários.
O Plano apresenta propostas de ações a serem realizadas pela Anatel e mecanismos de controle social das atividades regulatórias, para facilitar o acesso dos usuários de serviços de telecomunicações aos processos regulatório,de modo a aperfeiçoar e facilitar o monitoramento e a capacidade de análise sobre mudanças propostas nas normas e regulamentos que regem esses serviços.
O Plano de Ação Pró-Usuários foi aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na reunião do dia 29/10, e deve começar a ser implementado ainda este ano. Segundo o Idec, é resultado de uma cooperação técnica entre a Anatel e órgão de defesa ao consumidor, durante o Programa de Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social na Regulação, coordenado pelo Idec com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
De acordo com a agência reguladora, os objetivos do plano são: promover a internalização da importância de proteger os direitos do consumidor; proporcionar maior participação nos processos regulatórios da Anatel; realizar parcerias com entidades de defesa do consumidor (como Ministério Público, Procons e entidades civis) e intensificar a atuação da Anatel junto às empresas a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários.
Site: Computerworld
Data: 10/11/2010
Hora: 9h42
Seção: Telecom
Autor: ------
Link: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2010/11/10/anatel-publica-plano-de-acao-pro-usuarios-no-diario-oficial/