MP que dá preferência para TI nacional é discutida na Câmara

Medida Provisória 495/10, que favorece empresas que investem no Brasil nas licitações do governo federal, pode ser apreciada ainda hoje.

A Medida Provisória 495/10, que dá preferência para fornecedores de TI que atendam índices de nacionalização nas licitações do governo federal, pode ser apreciada nesta tarde de terça-feira, 23/11, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A margem de preços estabelecida para a escolha da tecnologia brasileira é de até 25% a mais que o valor cobrado por produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

A sessão começou pouco depois das 16 horas e está trancada para votação das MPs do Executivo. Ao todo são dez, incluindo a que beneficia as fabricantes e prestadores de serviços de tecnologia investem no Brasil ou em outros países da América Latina.

Pela nova MP, o governo beneficia em suas compras empresas com Processo Produtivo Básico (PPB) e que tenham Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) no Brasil ou região do Mercosul. A regra se estende às multinacionais desde que elas atendam a esses requisitos.

A nova regra entrou em vigor no Brasil em 20 de julho deste ano, dois meses depois de publicação do decreto 7.175 de 12 maio de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e reativação da Telebrás.

A medida alterou a Lei 8.6666/93 de Licitações Públicas, que agora garante o princípio constitucional da isonomia e seleção de propostas mais vantajosas para a administração pública com promoção do desenvolvimento nacional. Assim, o critério de desempate passa a ser o atendimento dos requisitos da MP 495/10.

O primeiro órgão do governo a aplicar a MP 495 foi a Telebrás, que pressionada pelos cronogramas do PNBL, marcou para este mês quatro pregões para a compra dos equipamentos e sistemas que vão colocar no ar a rede do PNBL e que tem a meta de levar acesso rápido para 100 cidades até o final de dezembro.

A estatal está numa corrida para contratar todos os fornecedores antes de a medida caducar. Seu prazo de validade vence em 29/11. Depois de passar pela Câmara a medida seguirá para o Senado.

Site: Computerworld
Data: 23/11/2010
Hora: 17h36
Seção: Negócios
Autor: Edileuza Soares
Link: http://computerworld.uol.com.br/negocios/2010/11/23/mp-que-da-preferencia-para-ti-nacional-e-discutida-na-camara/