Ministério da Justiça lidera debate sobre proteção de dados pessoais

População poderá contribuir com sugestões através de um blog lançado pelo ministério que ficará no ar por 60 dias.

A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) lançam hoje (30/11) um debate público sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil. A finalidade é elaborar um anteprojeto de lei sobre o tema. A população poderá contribuir através de um blog, que ficará no ar por 60 dias.

A proposta do ministério é consultar a sociedade civil sobre o projeto que propõe um marco regulatório sobre o uso de informações pessoais. Alguns países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Chile, já desenvolveram um sistema de proteção de informações pessoais.
O anteprojeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais é uma iniciativa do Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas – RJ, em parceria com o Ministério da Justiça.

Dialogar com a sociedade para construir propostas de lei faz parte da política de democratização do processo de elaboração normativo empreendido pela SAL. A proposta é consultar a sociedade civil sobre os termos do projeto que propõe um marco regulatório sobre a utilização de dados pessoais do cidadão brasileiro.

"Com o avanço da tecnologia, é cada vez mais comum que as informações pessoais sejam utilizadas, por isso a necessidade de uma regulamentação geral”, explica a diretora substituta do DPDC, Laura Schertel.

Segundo informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça, a proteção de dados pessoais nunca recebeu tratamento especifico no ordenamento jurídico brasileiro. A privacidade e a intimidade são garantias fundamentais prevista na Constituição Federal, mas as normas existentes são consideradas esparsas e setoriais por especialistas da área. Países da União Européia já contam com décadas de experiência e sistemas legislativos maduros, bem como países da América Latina citados anteriormente.

"Queremos coletar argumentos na sociedade para criar uma lei de proteção de dados pessoais no Brasil, já que mais de 60 países contam com legislação nesse sentido. A ideia é, de um lado, proteger o cidadão para que ele tenha sua privacidade e seus dados pessoais preservados e, por outro, trazer segurança jurídica às relações que se baseiam na troca desse tipo de informação", esclarece o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula.

Site: IDG Now!
Data: 30/11/2010
Hora: 12h45
Seção: Segurança
Autor: ------
Link: http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2010/11/30/ministerio-da-justica-lidera-debate-sobre-protecao-de-dados-pessoais/