Mais notíciasÓrgão constatou que balanço anual da Oi e Embratel não está em conformidade com a regulamentação e deu prazo de seis meses para que elas atualizem as informações.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que a Oi e a Embratel entreguem novamente o inventário anual de seus bens irreversíveis apresentado em 2010. Segundo o órgão, os relatórios das duas teles apresentam informações inconsistentes.
De acordo com a regulamentação, são considerados bens irreversíveis todos os equipamentos essenciais para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e que retornarão para a União, em caso de suspensão da concessão. A Anatel faz controle anual desse patrimônio, exigindo que as teles apresentem anualmente relatórios sobre tudo o que há na infraestrutura delas que é imprescindível para atendimento aos consumidores.
Como a Oi e Embratel não atenderam a exigência do último levantamento, que foi o referente ao ano base de 2009 e que tinha prazo para ser entregue até 30/04/2010, a Anatel abriu um processo administrativo para obrigar essas operadoras a entregar o inventário atualizado. A cobrança veio por meio de um ato publicado no Diário Oficial da União (DOU), ontem, 11/01, em que dá um prazo de seis meses para o cumprimento da medida.
É obrigação das operadoras do STFC manter em dia a relação do inventário dos bens e direitos integrantes do patrimônio da empresa essencial para garantir o funcionamento do serviço. A Anatel fiscaliza esses bens e determinou por meio da resolução 447, de 19/10/2006, que a apresentação desses dados seja feitas de forma padronizada.
O gerente de acompanhamento e controle das obrigações da Anatel, Juliano Spanzani, explica que foi criado um manual em 2007 para envio do relatório de acordo com a regulamentação e que as teles têm que obedecer. As que não cumprem são advertidas e quando não atendem são acionadas por meio de processos administrativos, como é o caso da Oi e Embratel.
Spanzani informa que o órgão primeiro notificou as teles que não atenderam a resolução. Ele relata que CTBC refez seu relatório e teve a documentação aprovada. O inventário da Sercontel está em fase de análise, enquanto que o da Telefônica, segundo o técnico da Anatel, está sendo atualizado.
Já o levantamento da Embratel, Brasil Telecom e Telemar apresentou falhas e as operadoras foram avisadas. Como elas não tomaram providência, o órgão decidiu abrir um processo administrativo contra essas empresas. Elas podem recorrer da decisão.
As operadoras do STFC têm prazo para entregar o inventário dos bens irreversíveis referente ao ano de 2010 até 30/04/2011. Porém, a Anatel informa que as teles que estão sendo cobradas pelo processo administrativo podem entregar o balanço dentro do prazo determinado pelo ato publicado no DOU, que no caso da Oi e Embratel é daqui a seis meses.
Site: Computerworld
Data: 12/01/2011
Hora: 09h05
Seção: Telecom
Autor: Edileuza Soares
Link: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2011/01/11/anatel-que-teles-corrijam-inventario-de-bens-irreversiveis/
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