Novo marco legal das comunicações terá longo debate no Congresso

A proposta ainda está sendo elaborada pelo governo, mas as mudanças no marco regulatório das comunicações devem gerar longas discussões na sociedade e no Congresso Nacional.

É o que defende o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao adiantar que o texto continua em discussão interna para que, ao ser apresentado, conte com apoio maciço do governo.

“Se acertarmos no tom e na forma, o debate será longo. Se errarmos, será mais curto, porque o projeto será enterrado logo. Precisa ser um projeto com sustentação política, econômica e social”, afirmou o ministro.

O projeto vai tocar em pontos importantes para a radiodifusão, como a proibição da propriedade cruzada, além de regulamentar itens da Constituição relativos a conteúdo – produção regional e independente, por exemplo.

Mais do que isso, porém, tem o objetivo de tratar de forma conjunta a radiodifusão e as telecomunicações. Uma das principais discussões – ainda sem consenso no governo – é sobre a criação de uma agência reguladora para cuidar de conteúdo, ou se as funções ficarão com a Anatel.

Bernardo também defendeu, como já o fizera o principal idealizador do projeto, o ex-ministro Franklin Martins, que o projeto não deve tocar na internet. “Existe um consenso de que a internet deve ficar livre de regulamentação”, afirmou.

Site: Convergência Digital
Data: 14/01/2011
Hora: 14h43
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=24829&sid=4