Mais notíciasA Câmara dos Deputados vem utilizando desde dezembro o portal de compras do governo para aquisições de bens e serviços ComprasNet. "A adesão ao sistema torna mais ágil, transparente e competitivo o processo de aquisições da Casa", informa a Câmara em seu portal. O Senado já utilizava a ferramenta.
O presidente da Comissão de Licitações da Câmara, José Martinichen, afirma que a adesão ao sistema do ComprasNet traz mais competitividade às licitações feitas pela Casa. O sistema do governo federal conta com um cadastro de 400 mil fornecedores de todo o País. Já o sistema de pregão eletrônico da Câmara possui 800 fornecedores cadastrados, a maioria do Distrito Federal. “O número maior de fornecedores aumenta a competitividade, empurrando para baixo o valor final do produto”, explica.
Ainda em dezembro, a Câmara fez sua primeira aquisição pelo ComprasNet. Foram adquiridas 40 cadeiras escolares para o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), a um preço 54% abaixo do estimado. Em 2008, quando a maioria das compras licitadas passou a ser feita por pregão eletrônico, a redução média em relação ao preço estimado foi de 21,44%.
De acordo com Martinichen, a adesão ao ComprasNet também vai gerar outros tipos de economia para a Câmara, como na área de pessoal e de tecnologia. “Teremos menos pessoas trabalhando no sistema e utilizando uma tecnologia mais sofisticada sem que a Casa precise investir recursos próprios nisso”, avaliou.
O presidente da Comissão de Licitações ressalta ainda que o ComprasNet dará mais transparência às compras realizadas pela Câmara. “Atualmente, todos os gastos da Casa já são divulgados no portal na internet. Mas o ComprasNet possui um alcance maior porque é utilizado em todo o Brasil”, argumenta Martinichen. Segundo ele, o fato de o ComprasNet servir a instituições públicas federais, estaduais e municipais padroniza os procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à informação.
Marco histórico
A homologação do Pregão nº 248/2010, aberto em 15 de dezembro de 2010, foi um marco histórico, em termos administrativos, para a Câmara. Com esta ação, deu-se um passo significativo na busca de melhor atender dois dos princípios legais que regem as licitações.
O primeiro deles é a publicidade. Apesar de a agenda de compras da Câmara já ser divulgada na internet, o Comprasnet é uma “vitrine” de maior destaque, pois o seu cadastro de fornecedores é 500 vezes maior do que o cadastro da Câmara.
O aumento da publicidade faz com que o processo de compras fique mais competitivo, ao ampliar potencialmente o número de licitantes. É o princípio da competitividade que garante que a Administração Pública irá obter a proposta mais vantajosa. Quanto mais competição entre os licitantes, mais os preços e as condições serão favoráveis à Câmara. Administrativamente, significa a racionalização do processo de compras e a economia dos gastos públicos.
* Fonte: Agência Câmara.
Site: Convergência Digital
Data: 11/02/2011
Hora: 13h54
Seção: Governo
Autor: ------
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=25198&sid=10
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