Mais notíciasCom o objetivo de traçar um panorama das mudanças e possíveis acontecimentos neste ano em três áreas jurídicas o SEPRORJ organizou uma palestra gratuita que foi realizada na última quinta-feira, 17/2.
Ministrada pelo Dr. Walmir Barroso, mestre e doutor em Direito Tributário e Econômico, que iniciou a exposição lembrando da importância das empresas terem bons contadores e trabalharem preventivamente em relação às questões jurídicas. Em seguida, Barroso elencou os requisitos para um case de sucesso.
- O investimento é o primeiro ponto para uma empresa ter como foco, investir em TI, em colaboradores é um primeiro passo para o desenvolvimento dos negócios. Os empresários devem ainda, ter o foco do negócio muito bem definido, e trabalharem de forma não perderam o rumo. Uma das formas de seguir a definição é a especialização: de pessoas e dos negócios.
Atualmente quem não é específico está fora do mercado – afirmou o advogado. Ele ainda destacou as seguranças política e jurídica como requisitos essenciais, além da qualificação e da informação.
O planejamento tributário também foi um dos destaques da palestra. “As empresas têm de planejar, saber que impostos pagar e pagá-los corretamente, não pagar o imposto errado. O empresário deve, ainda, usar esse planejamento para evitar a acomodação, buscar sempre a informação mais atualizada”, ressaltou Walmir Barroso, lembrando que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do país (são quase sessenta tipos de impostos).
O advogado falou também sobre o enquadramento fiscal das empresas e da importância da empresa realizar uma análise contábil e financeira para definir o enquadramento correto: lucro real, lucro presumido, Simples. Barroso alertou para a Nota Fiscal eletrônica, o cruzamento de informações e a quebra de sigilo: “Todas as informações são cruzadas e isso é um dos fatores que determinará o fim da informalidade. Se a sua empresa ainda não se legalizou, é a hora de sair da informalidade”, destacou.
Outro ponto da palestra foi a sucessão e a importância do planejamento estratégico, para evitar a dissolução do patrimônio ou até mesmo a falência da empresa. Neste tópico foram abordados os regimes de bens no casamento e união estável, a sucessão, as formas de planejamento sucessório como o testamento e a doação.
Sobre a mudança de tributação e o fim da informalidade, Walmir Barroso enfatizou a proposta das associações de indústria de TI para trocar a incidência na folha de pagamento por uma alíquota baseada no faturamento, melhorando, assim, o investimento nos colaboradores. O documento “O Valor Estratégico de Tecnologia da Informação” foi entregue aos presidenciáveis no ano passado.
Finalizando a palestra, o advogado alertou sobre o uso de PJs e das ações do Ministério Público do Trabalho fiscalizando este tipo de contratação, que é ilegal, embora usual nas empresas de TI.
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Priscila Thereso
Jornalismo | SEPRORJ
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